Na volta do feriado de Páscoa, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) voltará a ser discutido na Câmara. Na segunda-feira, há uma reunião marcada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, membros da equipe econômica, o autor original do programa, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e o atual relator da MP sobre o assunto, o deputado José Guimarães (PT-CE). A ideia é que a votação aconteça na terça-feira.
O tema está sendo analisado com muita atenção e é uma mostra de como será a guerra do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em seu objetivo de rever benefícios tributários e aumentar a arrecadação. Nos cálculos do governo, o rombo fiscal com o Perse seria de R$ 27 bilhões, o que é negado por agentes do segmento de eventos e turismo.
Eles vão discutir a MP 1147/22, que pretende limitar a isenção fiscal do Perse a alguns setores. Os beneficiários têm redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por cinco anos. O impasse é quais setores continuarão com o benefício.
Vale entender o processo: o texto do Perse foi aprovado no Congresso em 2021, após veto do então presidente Bolsonaro. Na regulamentação, foram incluídos setores que não estão ligados ao setor de eventos, como as empresas de merenda escolar.
A regulamentação inicial listou 88 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). A MP 1147/22 reduziu para 30, como, por exemplo, empresas de buffet. O deputado Carreras afirma que nesta redução muitas atividades de turismo e eventos, muito impactados com a pandemia, acabaram excluídos. Segundo ele, o ideal seriam cerca de 40 atividades contempladas, como estava em sua proposta original.
- De fato, foram embutidos vários jabutis que não eram do projeto original. Por exemplo, empresas que fazem propaganda em ônibus tinham direito ao Perse. Estou propondo o que seja mantido o proposto no projeto original e não a ampliação do benefício.
Se Lira barrar a votação ou a MP caducar, o impacto nas contas públicas será maior já que voltará a valer a regulamentação inicial do governo Bolsonaro, com os 90 setores contemplados.
- O setor de eventos e turismo nunca teve nenhum incentivo e é o que gera mais emprego. A gente acha justo ter esse incentivo, mas para quem realmente atua no segmento. O impacto é de 1,7% entre todos os benefícios fiscais que o governo concede - afirma o deputado do PSB, partido da base do governo.
Circula no Congresso a informação que o governo quer tirar da lista dos beneficiários empresas turísticas de capital estrangeiro e que pertencem a fundos de evento
Miriam Leitão - O GLOBO
