O Projeto de Lei 576/2021 precisa ser discutido de forma a solucionar pontos delicados ainda existentes, mas com um horizonte temporal que não deixe o Brasil perder a oportunidade de ser um centro global para a indústria do setor. Essa é a visão de especialistas ouvidos pelo Valor, que defendem a celeridade da tramitação em um cenário em que existem projetos que somam 186 gigawatts de potência com pedido de licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“O aspecto mais delicado é que ele [O PL 576/21] precisa sair logo”, diz Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), que lembra que o projeto foi “bem discutido” no Senado, onde foi aprovado no ano passado antes de ser enviado para a Câmara.

Gannoum afirma que o ponto mais delicado para o setor é o que inclui uma “contribuição financeira” de 2%, que seria uma espécie de royalty. Ela ressalta que essa contribuição vai ter um efeito direto no preço da energia gerada e a indústria advoga ao menos a redução dessa alíquota. “Esse é o ponto mais sensível que a gente vai sempre trazer quando houver oportunidade”, frisa.

A presidente da Abeeólica diz ainda que o ideal seria que o projeto — que tem na Câmara relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) — fosse levado diretamente para votação em plenário, numa tentativa para aprová-lo ainda no primeiro semestre. O objetivo, destaca, é fazer o Brasil se posicionar logo como um centro de produção de equipamentos de produção de energia eólica offshore. “Hoje, quando se fala em indústria, as empresas são globais e elas escolhem os países onde farão investimentos. O Brasil tem que se posicionar logo porque não tem mercado para todo mundo. Se demorar muito, perde o bonde.”

O volume de produção dos projetos com pedido de licenciamento no Ibama não significa que haverá instantaneamente um boom de construção tão grande. Os 186 GW de projetos significariam dobrar o parque de geração de eletricidade do país, que no ano passado atingiu 185 GW de capacidade instalada. Gannoum diz que há a possibilidade de, na geração eólica offshore, acrescentar 2 GW a 3 GW por ano. Na parte onshore, consolidada no Brasil, são mais de 25 GW instalados e previsão de superar os 44 GW em 2028.

Fernanda Delgado, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), diz que o projeto tem “pontos de discussão”, como o leilão de área, o critério de seleção dos leilões e a utilização de recursos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Ela defende a realização de audiências públicas “para que os interesses da sociedade sejam colocados na pauta”. “A gente quer que a sociedade seja ouvida”, diz. “A expectativa é que a tramitação aconteça sem atropelos, mas o que a gente gostaria é que não houvesse paralisações que viessem a afetar a questão energética brasileira”, reforça.

O IBP pretende apresentar um “texto alternativo” para ser discutido na Câmara, uma vez que, lembra a executiva, a geração eólica offshore tem 60% de interface com a produção de petróleo em alto-mar. “Estamos estudando como a indústria de eólica offshore funciona. Não é uma atividade regulamentada em todos os países. Estamos estudando isso para fazer uma proposta, um texto alternativo que consolide melhor o projeto de lei em tramitação”, explica ela, que não definiu prazo para a apresentação da proposta.

Sobre a seleção de áreas onde serão instalados os equipamentos, ela destaca que é necessário definir como a geração de energia vai conviver em áreas em que há exploração e produção de óleo e gás. Além disso, Delgado lembra que precisa haver definição sobre como será usado a verba de P&D das empresas e como será feita a concessão do espaço marítimo.

Entre as empresas do setor, a expectativa é de que o atendimento ao mercado, uma vez aprovado o marco regulatório da geração offshore, utilize a infraestrutura e expertise adquiridas na expansão da eólica onshore no país. A Vestas, líder global onshore e offshore, que tem uma fábrica em Fortaleza, afirma estar preparada para fornecer os equipamentos necessários, mesmo com as diferenças entre as turbinas eólicas construídas em terra e aquelas em alto-mar.

“Evidentemente que as dimensões de um aerogerador são de ordem muito distinta”, diz Leonardo Euler, Chief Specialist & Head of Public Affairs Latam da Vestas América Latina. Ele destaca que as pás eólicas onshore têm comprimento de 74 metros, enquanto o modelo offshore atinge 115 metros. Além disso, também há diferenças em termos de potência para fins de aproveitamento dos ventos mais velozes e constantes presentes no mar e diversidades relacionadas à instalação, uma vez que os projetos podem se dar no leito do mar ou em plataformas flutuantes ancoradas por cabos.

A empresa atingiu recentemente o marco de 5 GW de potência produzida no Brasil, por meio da fábrica em Fortaleza. Em pouco mais de três anos, foram produzidas 1.200 naceles — instalações do aerogerador — do modelo V150, com 4,2 MW e 4,5 MW de capacidade. Reinaugurada em 2019, a fábrica em Fortaleza registra hoje 193 funcionários e a produção 100% voltada para o abastecimento do mercado brasileiro.

As companhias geradoras de energia também realizam estudos à espera do novo marco regulatório. A Neoenergia tem realizado estudos prévios de potencial e de desenvolvimento para avaliar a viabilidade futura de promover projetos eólicos em alto-mar na costa dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará. “Considerando nossa estratégia atual, acreditamos que as novas oportunidades de negócios em novas tecnologias para o mercado brasileiro sejam pautadas pela descarbonização e inovação para geração sustentável de uma energia limpa, segura e confiável”, diz Marcelo Lopes, diretor de Hidráulica e Offshore da Neoenergia.

O executivo afirma que a estimativa de quanto a companhia poderá adicionar ao seu parque gerador com as eólicas offshore ainda depende da evolução da regulamentação do setor. Atualmente, a Neoenergia possui 5,1 GW de capacidade instalada em geração, sendo 90% de energia renovável. “Acreditamos que o primeiro passo para o crescimento do mercado de energia eólica offshore no Brasil é a definição do marco regulatório do novo segmento. Isso é fundamental para dar segurança jurídica e criar bases para o desenvolvimento da cadeia industrial com valor agregado e a valorização de atributos socioambientais da fonte”, afirma.

Valor