Miopia da União na Petrobras
Aprovação de indicados ao Conselho de Administração vetados pela governança mostra desprezo de Brasília por normas que podem prevenir corrupção e interferências políticas
O que leva o governo do presidente Lula da Silva a insistir em indicações para o conselho da Petrobras que não poderiam ser aprovadas por causa das regras de governança da própria companhia e pelo que determina a Lei das Estatais? Por que o governo não escolheu outras pessoas para fazer parte da administração da empresa? O que se espera ganhar com essas práticas que ferem os princípios da governança corporativa?
O enredo do imbróglio é simples. Três dos indicados pela União para compor o Conselho de Administração da Petrobras foram considerados inelegíveis e não haveria como contornar essa situação a não ser pela retirada dos seus nomes e substituição por outras pessoas contra as quais não pesasse a suspeita de poderem incorrer em conflito de interesses. Em vez disso, o governo confirmou as indicações que foram, na quinta-feira, aprovadas pela assembleia.
A aprovação desses nomes pelos acionistas contraria as recomendações de três instâncias da empresa, inclusive pelo comitê de pessoas do conselho. Os três não deveriam ter sido sequer indicados porque não preenchem os requisitos discriminados na Lei das Estatais por exercerem cargos em Brasília. Dos oito candidatos a conselheiros eleitos, seis são vinculados à União e dois representam os investidores minoritários.
O regulamento da Petrobras estabelece 11 itens que levam ao veto à participação no seu conselho. É proibido que ministros, secretários de Estados e municípios, políticos no exercício de seus mandatos ou na direção de partidos, entre outros, sejam conselheiros da empresa. Os objetivos dessas restrições são evidentes – evitar a influência política na condução da maior empresa estatal e diminuir a possibilidade de casos de corrupção, que lamentavelmente marcaram a sua história, em particular nos governos petistas.
O Ministério de Minas e Energia não deveria nem sequer ter indicado aqueles nomes em primeiro lugar, pois era evidente que contrariavam a lei e as regras da Petrobras. Uma vez que, como esperado, os nomes foram rejeitados pelas instâncias de governança da empresa, o governo deveria ter reconhecido que errou e indicado outros nomes – e não faltam candidatos tarimbados para a função de conselheiros. Seria uma forma de mostrar que se respeita a legislação vigente, adotada para proteger a Petrobras de malfeitos.
Não estamos tratando de indicações para o segundo escalão. Ao contrário, o regulamento da Petrobras é explícito ao definir que a diretoria deve “exercer a gestão dos negócios, de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração”.
Os gestos do governo, indicando e confirmando os inelegíveis, indicam desprezo pelas normas de governança corporativa e pelo regramento das estatais de forma geral. Há anos se luta no País pela adoção e a prática por todas as companhias, em especial as de capital aberto, de regras de conduta em todos os seus escalões.
O próprio Ministério da Fazenda defendeu recentemente medidas que dão maior poder à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de forma que ela tenha instrumentos para ser, verdadeiramente, um xerife do mercado de capitais. Os procedimentos da União em relação ao conselho da Petrobras mostram, no entanto, que não se poderia esperar bons exemplos vindos de Brasília – o que é absurdo.
Com essas práticas na Petrobras, o governo Lula repete, de forma canhestra, o mesmo procedimento do seu antecessor. O ex-presidente Jair Bolsonaro também insistiu em indicações desaconselhadas pela governança da Petrobras e trocou seu presidente quando um deles quis barrar interferências de Brasília na política de preços dos combustíveis. Se o governo insistir em ignorar as normas que ajudam no bom funcionamento das estatais, ao evitarem casos de corrupção e de má aplicação de recursos públicos, abre-se o caminho para escândalos. É uma visão míope que pode resultar em custos mais à frente para a Petrobras e o Brasil.
Estadão
