Avançou no Congresso, na quarta-feira (10.mai.2023), projeto que iguala condutas de grupos criminosos organizados ao terrorismo. A proposta altera as penas para os atos a partir de mudanças na lei atual.
O texto ganhou força no Senado depois de uma série de ataques no Rio Grande do Norte em março deste ano. Delegados, congressistas ligados a movimentos sociais e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), porém, dizem que a proposta, se aprovada na Câmara, pode atingir movimentos sociais e enquadrar crimes comuns ao terrorismo.
O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado por Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Segue para a Câmara.
Entre outras medidas, estipula pena de 12 a 30 anos de prisão para condutas praticadas, por qualquer razão, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, em nome ou em favor de organização terrorista, ou grupo criminoso organizado.
A criminalização da limitação da livre circulação de pessoas faz ressalva quanto a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios.
O advogado do MST, Ney Strozake, disse temer que, mesmo com as salvaguardas no texto, os movimentos sociais sejam criminalizados. Afirmou que o movimento vai agir para conter o avanço da proposta na Câmara.
“Toda mudança que tente enquadrar qualquer mobilização popular na condição de crime de terrorismo é sempre um grande risco para as mobilizações. Por isso, somos contra qualquer alteração na atual lei antiterrorismo”, disse Strozake.
Poder360
