O Tribunal Superior Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Lamarque e Naldo, de Mossoró. A decisão é do ministro Carlos Horbach, e determinou também a nulidade dos votos do PSC nas eleições proporcionais de 2020.
Com isso, acabou por determinar também a recontagem do quocientes eleitorais e partidários.
MOTIVO
Trata-se de recurso especial interposto por Adjailson Fernandes Valdeger e Antonio José Costa e Silva contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pelo qual, por maioria, reformada a sentença, foram julgados improcedentes os pedidos expendidos na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) embasada em suposta fraude no cumprimento da cota de gênero pelo Partido Social Cristão (PSC) do Município de Mossoró/RN, nas eleições proporcionais de 2020.
