A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 284/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. Além disso, o colegiado está convocando uma audiência pública para debater a matéria, que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, de acordo com o previsto no Plano Plurianual (PPA).
"A LDO é onde estão metas e ações para serem aportados os recursos na LOA e precisa de uma discussão com o Executivo para evitar excesso de vetos às emendas dos vereadores. Por isso, quando tivermos analisando as emendas, vamos realizar uma audiência pública para discuti-las com os secretários", declarou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou o projeto.
Na reunião desta quarta, foram aprovadas outras seis matérias pela comissão. O PL 077/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB) é um dos destaques. "Prezamos pela divisão das tarefas familiares entre mães e pais e o projeto prevê adequação e dependência para fraldário, nos mercados, supermercados, shoppings centers e similares, visto que muitas vezes os homens não dispõem desses espaços, que geralmente são instalados nos banheiros femininos", declarou a relatora, vereadora Ana Paula (SD).
Outro PL é o 158/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o programa "Quero Aprender", visando qualificar e apoiar Microempreendedores Individuais (MEIs) em situação de risco social; e o PL 507/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil). "Esse projeto do vereador Robson cria o programa 'Guincho Solidário' para que a secretaria de mobilidade disponibilize em horário de pico nas duas pontes da cidade o serviço de guincho para, caso aconteça algum imprevisto, se remova o veículo e amenize o problema de congestionamento", explicou o vereador Anderson Lopes (SD), que relatou a matéria.
O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) também participou da reunião.
