O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu nesta semana as regras para liberar um novo benefício aos membros do Ministério Público da União. O penduricalho pode aumentar o salário de membros do MPU em R$ 11 mil e extrapolar o teto atual do Judiciário, que hoje é de R$ 41,6 mil.

Os procuradores terão compensação pelo chamado “acúmulo de acervo processual”, que pode ser revertida em indenização.

Pelas novas regras, a cada três dias trabalhados em funções extraordinárias, os integrantes da carreira ganharão um dia de folga, que poderá ser revertido em dinheiro. Os dias de licença podem chegar a 10 por mês.

O valor não incidirá sobre o chamado abate-teto, que limita a remuneração no serviço público a R$ 41,6 mil, a remuneração de ministros do STF.

O texto produz efeitos desde 1º de janeiro, ou seja, tem validade retroativa para os procuradores que quiserem pleitear o benefício desde o início deste ano.

Segundo a PGR, o benefício regulamenta uma resolução criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em dezembro do ano passado.

O Antagonista