Nos últimos dois meses, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou 17 aditivos de convênios para liberação de recursos para associações e cooperativas, algumas delas ligadas ao MST. Oficialmente, o dinheiro é para compra de veículos e capacitação de agricultores familiares. Os valores variam de 100 mil a 800 mil reais. Uma das organizações beneficiadas é a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre, que recebeu 200 mil reais. Um dos diretores da entidade é Adelar José Pretto, integrante do MST no Rio Grande do Sul, irmão do presidente da Conab, João Edegar Pretto.

O problema é que a Terra Livre tem uma pendência registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, por irregularidades em um convênio assinado com a prefeitura de Nova Friburgo (RJ). O fim da sanção contra a cooperativa está previsto para 11 de outubro de 2024, mas, apesar disso,  o governo liberou os recursos que se destinam à compra de carros, conforme o Portal da Transparência.

Segundo o MDA, a abrangência da penalidade da Terra Livre “é apenas perante o ente federado que aplicou a sanção, no caso a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo”. O ministério informou ainda que o termo foi assinado dia 29 de dezembro de 2022, na gestão passada, pela então Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, vinculada ao Ministério da Agricultura.

“O que ocorreu agora foi a prorrogação de vigência “de ofício”, que é obrigação do concedente quando der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado”, informou o MDA. Outras associações e cooperativas que promovem atividades conjuntas com o MST também foram agraciadas. O Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, por exemplo, recebeu 200 mil reais em abril. Um dos maiores convênios foi fechado com a Federação dos Trabalhadores Rurais Familiares de Pernambuco, que embolsou 800 mil reais em abril.

VEJA