O Governo Fátima Bezerra divulgou uma nota de esclarecimento onde confirma a ideia de cobrar por água do mar, mas nega que seja um novo imposto. Vai o texto na íntegra:
NOTA
O Governo do Estado que discute com a sociedade — através das entidades, conselhos e comitês de bacias hidrográficas —, a proposta de cobrança pelo uso da água bruta, aquela que não passou por tratamento. Não se trata de imposto. A minuta é o ponto de partida dessa discussão para regulamentar o que está proposto numa lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa em 1996.
No país, vários estados já efetivaram essa regulamentação e cobram por essa água, entre eles os estados do Ceará e Paraíba, vizinhos do Rio Grande do Norte. No Ceará, por exemplo, essa cobrança existe desde o ano de 1996.
O Governo do RN pretende discutir com transparência a construção do texto dessa regulamentação, de maneira que chegue ao menor impacto possível àqueles que usam essa água.
Não é verdade que haverá cobrança pelo uso da água do mar, como tem sido propagado de forma enganosa à sociedade, visto que trata-se de um recurso sob competência da União. O recurso arrecadado pelo estado a partir dessa cobrança seguirá para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e só pode ser aplicado no próprio setor, em gestão e desenvolvimento de projetos, assegurando uma fonte de recursos para investimentos.
Natal (RN), 22 de maio de 2023.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
