A Câmara Municipal de Natal vai promover, na próxima segunda-feira (29), uma audiência pública com médicos e especialistas para debater os impactos da Resolução nº 487/2023, do CNJ, que determina o fechamento dos hospitais de custódia. 

A audiência é de proposição da vereadora Camila Araújo. Segundo a parlamentar, a resolução representa riscos para a população e para a rede de saúde mental, já que cria uma demanda excedente para os hospitais gerais.

“A resolução manda fechar os hospitais de custódia, onde estão pessoas que cometeram crimes, muitos deles crimes contra a vida, crimes sexuais e afins, e que são diagnosticados com alguma patologia psiquiátrica, e transfere esse atendimento para os hospitais gerais, que já não têm condições de receber a demanda geral atual; e agora ficarão ainda mais sobrecarregados com a chegada desses novos pacientes”, argumenta a vereadora.

Ela diz que “o mais grave nisso tudo é o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde terem deixado de fora dessa discussão as principais autoridades no assunto, que são os médicos psiquiatras”.

“Justamente por isso que estamos trazendo esse debate para a Câmara, para que possamos dar voz a esses profissionais médicos, ouvindo também autoridades do Direito, para que eles esclareçam os impactos dessa resolução na rede de saúde, na vida dessas pessoas e, sobretudo, na sociedade”, afirma Camila.

A audiência acontecerá nesta segunda (29), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Natal (Rua Jundiaí, 546, Tirol) e é aberta ao público.