Promessas de risco
Pauta sindical, abraçada por Lula, nem sempre se traduz em boa política pública
De longe a maior figura histórica do sindicalismo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deixaria de aproveitar um 1º de Maio para mobilizar sua base política mais poderosa e atuante. Entretanto a pauta das categorias organizadas, por legítima que seja, nem sempre se traduz nas melhores escolhas para as ações de Estado.
O exemplo mais escandaloso é a promessa, reafirmada em cadeia nacional de rádio e TV e a ser cumprida até o fim do mandato, de isentar do Imposto de Renda ganhos de até R$ 5.000 mensais.
Mesmo que houvesse —e não há nem haverá— folga no Orçamento para tamanha benesse, a medida seria um erro. Trata-se de favorecer setores com rendimentos muito superiores aos da média dos trabalhadores do país, de R$ 2.880 segundo os dados do IBGE.
O governo nem mesmo apresentou cálculos para o custo do compromisso, mas especialistas estimam algo entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões anuais em perda de arrecadação, a depender dos procedimentos adotados.
Como o Tesouro é deficitário, a aparente bondade resultaria em mais dívida pública, a ser paga por toda a sociedade com juros elevados. Seria a pá de cal sobre o programa fiscal proposto pela pasta da Fazenda, já recebido com ceticismo por depender de um crescimento exagerado das receitas.
Não há maior comoção porque sobram dúvidas sobre se o mandatário levará a cabo sua promessa —já descumprida, aliás, pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL). De todo modo, Lula joga contra sua credibilidade, agora ou mais à frente.
É também delicado, no contexto atual, o anúncio da volta da política de reajustes anuais do salário mínimo acima da inflação, embora em termos ainda vagos.
O mínimo não tem a mesma importância para a redução da pobreza de 20 anos atrás, no primeiro mandato do petista —ainda mais depois que o Bolsa Família, que atende os estratos mais carentes, triplicou de tamanho.
Caberia discutir, por exemplo, a desvinculação entre o piso salarial e os benefícios da Previdência, sobre a qual recairia o maior impacto de eventuais reajustes reais. A expansão da maior despesa federal encurtaria o espaço orçamentário para prioridades como saúde, hoje subfinanciada, e infraestrutura.
Há muito a fazer, sem dúvida, para tornar a tributação e o gasto público mais justos e eficientes. Do lado da receita, reduzir o peso dos impostos sobre o consumo, que oneram os mais pobres, e aumentar o da taxação das rendas mais elevadas. Na despesa, eliminar privilégios a setores influentes.
Sindicatos podem e devem apresentar seus pleitos, mas o presidente precisa levar em conta os interesses de toda a sociedade, em especial os da maioria desmobilizada.
Folha de São Paulo
