Senado tem de submeter Zanin a sabatina rigorosa
Indicação de advogado particular ao STF mostra Lula mais preocupado com fidelidade do que com prestígio
Num movimento esperado por todos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou seu advogado particular nos casos da Operação Lava-Jato, Cristiano Zanin Martins, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao assumir em janeiro, Lula sabia que, em razão das aposentadorias compulsórias dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, poderia fazer duas indicações ao Supremo neste ano.
Lula ficara insatisfeito com vários nomes que indicou para a Corte em seus dois primeiros mandatos, em especial os ex-ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que votaram contra os interesses dele e do PT em processos como o mensalão. Em declaração recente revelada pelo blog da colunista do GLOBO Malu Gaspar, Lula queixou-se de ter seguido, nas indicações, os conselhos de juristas como Márcio Thomaz Bastos e Sigmaringa Seixas.
Agora, ele não parece nem um pouco interessado em nomear juízes que representem minorias desfavorecidas ou usufruam o prestígio de carreiras bem-sucedidas na academia e nos tribunais. A indicação de Zanin deixa claro que seu critério tem menos relação com as exigências constitucionais para ocupar uma cadeira no STF — reputação ilibada e notório saber jurídico — do que com a fidelidade pessoal. Não que Zanin deixe de satisfazer a essas exigências. Ao contrário: ele é um jurista extremamente capaz, de conhecimentos sólidos, perfil sereno e dedicado, que demonstrou enorme comando das filigranas da lei ao longo dos processos da Lava-Jato. Mas ninguém tem dúvida de que não foram esses os motivos que lhe garantiram a indicação.
Confirmado o nome, a Constituição é clara: cabe ao Senado fazer um exame rigoroso. O primeiro passo será dado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Zanin será submetido à tradicional sabatina. É conhecida a deferência com que os senadores têm tratado todos os indicados ao Supremo. Seja por desconhecimento, seja por medo de ser julgados pelo sabatinado no futuro, os senadores raramente o submetem a uma inquirição dura. Boa parte das perguntas segue um roteiro meramente protocolar, e desde o governo de Floriano Peixoto ninguém foi barrado pelo Senado. Não deveria ser assim.
Desta vez, a presença de oposicionistas de destaque na CCJ traz alguma esperança de que o Senado cumpra seu dever com mais competência. As principais emoções ficarão naturalmente a cargo das questões feitas pelo ex-juiz e hoje senador da CCJ Sergio Moro (União-PR), algoz de Lula e nêmesis de Zanin durante a Lava-Jato. Dificilmente, porém, Zanin será vetado. Depois da sabatina, precisará em plenário de apenas 41 votos entre os 81 senadores
Para ele, o desafio será livrar-se da pecha de ter sido indicado pelo motivo errado. O Supremo tem longo histórico de ministros que se libertaram das amarras que os prendiam aos presidentes responsáveis por escolhê-los. Nos dois primeiros mandatos, Lula indicou oito nomes ao STF, e apenas Lewandowski continuou sendo visto como caninamente fiel aos petistas. A maioria entendeu que o compromisso de quem é agraciado com a honra de integrar a mais alta Corte é com o Brasil, não com um líder político, partido ou ideologia. Com 47 anos, Zanin poderá ficar no Supremo até 2050. Terá tempo de sobra para demonstrar se pretende corresponder às demandas de Lula ou aos anseios do país.
Editorial O Globo
