Muita gente entrando em contato por causa da notícia que saiu em vários portais do Brasil que um juiz do RN tinha cassado o mandato do senador Rogério Marinho.
Vamos aos fatos:
Rogerio foi condenado pelo juiz da fazenda pública de Natal a devolver o dinheiro de uma suposta contratação fantasma de uma médica e também a perder os direitos políticos e a perder função pública. Pela sentença, em 1° instância, de fato Rogério perderia o mandato. Porém, como vai entrar com recurso, terá efeito suspensivo. Sendo assim, vai continuar senador até o trânsito em julgado da ação.
Cabe a Rogério dois recursos, o embargo de declaração ao próprio juiz, para ele sanar alguns erros, omissões ou obscuridades da sentença e apelação para o TJ/RN, a 2° instância.
Sendo assim, o mandato de senador de Rogério Marinho continua intacto, valendo normalmente. A decisão não é eleitoral, não é criminal, é civil porque é uma ação de improbidade.
Dentro da sentença do processo, perder os direitos políticos, no caso de ser candidato a algum cargo eletivo, tendo o recurso, só aconteceria depois de uma decisão da 2° instância, no caso do TJRN. Então ele pode ser candidato normalmente a qualquer cargo. Em relação ao mandato de senador da república, Rogerio só perderia com o trânsito em julgado da ação, então tem recursos para o TJRN, depois o STJ e por fim o STF. É um demorado processo.
Não é nada bom ser condenado, existe uma dor grande, mas tem um longo percurso processual a ser percorrido. Não acredito que a decisão tenha sido política, o juiz do caso é técnico, mas é muito provável que exista alguns erros que possam ser sanados nos tribunais superiores.
Desejo a Rogério que tudo isso passe, até para exercer o seu mandato com tranquilidade. Rogério continua senador.
