Em sessão ordinária nesta terça-feira (06), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei n° 760/2021, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que cria o “Selo Ecologicamente Correto”, a ser concedido aos bares, restaurantes e congêneres, na capital potiguar, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis. Acatada em segunda discussão, a matéria segue agora para sanção do Executivo.
Pelo texto, os óleos vegetais descartáveis serão armazenados em garrafas tipo PET, dispostas em pontos de coleta instalados pela Prefeitura, que divulgará e poderá firmar parcerias com entidades públicas, privadas e do terceiro setor, com o objetivo de utilizarem os óleos como matérias-primas recicláveis. O "Selo Ecologicamente Correto" terá validade de um ano, podendo ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria realizadas pelo órgão competente.
"A iniciativa visa fomentar a cultura de proteção ao meio ambiente, com o manejo dos recursos naturais de forma sustentável. O óleo é um elemento altamente poluente, o que exige, portanto, que o descarte seja feito de forma consciente, através de cooperativas e empresas especializadas na correta destinação", defendeu o vereador Luciano Nascimento.
Na sequência, receberam parecer favorável mais duas proposições em segunda discussão: PL 187/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre a autorização da instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominadas Atletas e Artistas Sociais no âmbito do município, e o PL 589/2022, do vereador Herberth Sena (PSDB), e sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Vidas Positivas Para Pessoas Vivendo e Convivendo com HIV/Aids do Rio Grande do Norte.
Por fim, dois textos em primeira discussão foram aprovados: PL 260/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo, e o PL 538/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal a Escolinha de Surf Morro do Careca.
