O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (14) que a “Fazenda e Receita vão agir” para regulamentar o e-commerce das gigantes do verejo internacional no Brasil, a exemplo de empresas como Shein, Alibaba e Shopee. A equipe econômica do governo federal ainda está estudando a forma de taxar as empresas e rastrear a chegada de pacotes ao Brasil através dos Correios. Já os estados, por sua vez, já anunciaram que vão cobrar alíquota de 17% sobre as mercadorias.
Em coletiva de imprensa após reunião com o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, Alckmin reforçou que a regulamentação vai acontecer. O tema foi tratado com o dirigente, já que as grandes varejistas nacionais alegam perda de fatia do mercado em razão do que chamam de concorrência desleal com as varejistas instaladas, em especial, na Ásia.
“A importância de produtos sem pagar imposto chega a R$ 70 bilhões. Isso não prejudica só o comércio, mas a indústria brasileira também. Foi um segundo tema tratado. Fazenda e Receita vão agir”, ressaltou o dirigente da entidade que representa as maiores varejistas do país.
Gonçalves Filho também disse que o setor está colaborando para a regulamentação das varejistas.
“Estamos trabalhando há um tempo com Fazenda e MDIC na elaboração de um plano de conformidade para que empresas estrangeiras e plataformas digitais estrangeiras insistiam no Brasil e paguem impostos.
Após uma série de críticas à proposta de pôr fim à isenção de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, o governo federal voltou atrás em abril e manteve o benefício. Desde então, trabalho no plano de conformidade para a entrada dos pacotes que ingressam no país a partir do comércio online.
O governo federal pretende combater o envio fraudulento, ou seja, as remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas.
Com esse fim, a Receita pretende estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao Brasil.
Ainda na reunião com o IDV, o vice-presidente destacou que os empresários vem manifestando preocupação com a atual taxa de juros – a Selic está em 13,75% – o que dificulta na contratação de crédito ao consumidor, impactando também nos investimentos realizados pelos empresários.
CNN Brasil
