O reajuste da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social entrará em vigor nesta terça-feira (20) para boletos com vencimento a partir desta data.
O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora ficará em R$ 66. O aumento segue o novo valor do benefício, de R$ 1.320, anunciado no dia 1º de maio.
Para os MEI caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40.
Microempreendedores individuais e profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado pagam 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo.
Cada atividade tem um valor adicional de contribuição, que varia conforme a área de atuação. Quem exerce atividades ligadas ao comércio e à indústria, por exemplo, paga R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde reside.
Já os trabalhadores que executam serviços contribuem com R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habitam.
Ao contribuírem com o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
CNN Brasil
