O caso Americanas e a credibilidade do mercado
Cabe à CVM fazer deste caso um paradigma, não para que seja temida como a americana SEC, mas para preservar a fiabilidade do setor varejista e do mercado de capitais
Em documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Americanas finalmente admitiu a existência de fraudes em suas demonstrações financeiras. Desde que o então presidente da companhia, Sérgio Rial, informou ter encontrado o que seriam “inconsistências contábeis” da ordem de R$ 20 bilhões, em janeiro, a dimensão do escândalo envolvendo a companhia só cresceu.
Passaram-se cinco meses desde a denúncia de Rial e a admissão, pela Americanas, de que seus balanços não tinham qualquer confiabilidade. Disso já se desconfiava, mas a novidade é que o rombo contábil teria chegado à marca de R$ 42 bilhões, mais que o dobro do inicialmente estimado. Além disso, a Americanas deu nome aos bois e acusou membros da antiga diretoria, os Bancos Itaú e Santander e a KPMG e a PwC, empresas que auditavam suas demonstrações financeiras. Sugeriu, ainda, que elas vinham ocorrendo havia nada menos que duas décadas e que os números definitivos só serão conhecidos após a revisão de todos esses balanços.
Tudo nessa história é estranho desde o início. Rial teria descoberto e divulgado as suspeitas apenas nove dias após assumir formalmente o cargo, ao qual renunciou em seguida. O rombo, inicialmente, seria fruto de dívidas da empresa com bancos em operações de risco sacado, lançadas de forma fraudulenta para aumentar seu caixa e subestimar o nível de endividamento da empresa. Agora, o fato relevante mostra que o esquema de fraudes era bem maior. Incluía, também, contratos de verbas de propaganda cooperada fictícios que inflavam os resultados da empresa, garantindo lucros artificiais, bônus aos executivos e dividendos aos acionistas.
O documento chama a atenção por muitas outras razões. Ao mesmo tempo que acusa nominalmente sete ex-diretores, além de bancos e empresas de auditoria, ele poupa os membros do Conselho de Administração da Americanas e o trio de acionistas de referência, Beto Sicupira, Jorge Paulo Lehmann e Marcel Telles, de qualquer responsabilidade pela fraude. Tampouco parece acaso que ele tenha sido divulgado na véspera do depoimento do atual CEO da companhia, Leonardo Coelho Pereira, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o caso. Na comissão, ele reiterou o teor do documento, disse ter demitido 30 funcionários e compartilhou o relatório com membros da CPI e CVM, além da Polícia Federal e do Ministério Público.
Somente uma apuração rigorosa poderá dizer se o fato relevante elucida tudo o que ocorria na Americanas com exatidão. Por isso mesmo, o documento deve servir como ponto de partida para as investigações. Elas devem avançar, e não tomar o relatório interno como conclusivo. Ninguém melhor para fazê-lo com acurácia do que a CVM. É bem verdade que a comissão, há anos, tem sido criticada pelo exato oposto – pela lentidão e pela omissão, sobretudo em casos de informações privilegiadas. Mas eis que surge uma oportunidade única para mudar essa imagem.
Para se fortalecer enquanto órgão regulador, a CVM deve ser dotada de recursos e pessoal, de forma a assegurar o cumprimento de seu papel de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Porém, ao mesmo tempo que deve ser vigilante, o órgão não deve se deixar envolver pelo clima de punitivismo que tanto mal já fez ao País. A CVM, em resumo, deve começar a cumprir os termos da legislação que a criou.
Cabe à CVM, portanto, fazer do caso Americanas um paradigma, não para que seja temida como a similar norte-americana Securities and Exchange Commission (SEC), mas para que sua atuação contribua para resgatar a credibilidade do setor varejista e do mercado de capitais, profundamente abalada.
Não há como o País desenvolver um ambiente confiável aos investidores quando uma de suas maiores empresas age para ludibriar a todos por tanto tempo. Milhões de acionistas minoritários, guiados por números que julgam ser verdadeiros, aplicam suas economias e patrimônio em companhias abertas. É crucial que a CVM seja firme agora, para que casos dessa magnitude jamais voltem a acontecer.
Opinião Estadão
