Presidida pelo vereador Thiago Fernandes, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final se reuniu, nesta segunda-feira (19), para a deliberação de projetos. Na ocasião, os edis Gustavo Negócio e Professor Ítalo, secretários da comissão, também estiveram presentes.
Durante a reunião, a procuradoria emitiu pareceres e as indicações parlamentares foram distribuídas entre os vereadores componentes. Dentre as deliberações, destaca-se o Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves, que dispõe sobre a criação do programa Kit Maternidade para o bebê parnamirinense.
