O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo com a Nestlé para aprovar a aquisição da Garoto pela multinacional suíça nesta quarta-feira. Com isso, será encerrado um dos processos mais antigos do órgão, aberto há 21 anos.
Especialistas avaliam que o processo contribuiu para que a Lei 12.529/2011 fosse alterada. Com isso, as operações de fusão e aquisição só podem ser concretizadas depois do aval do órgão.
A Nestlé comprou a Garoto, com sede em Vila Velha, Espírito Santo, em 2002. A fusão foi vetada pelo Cade dois anos depois. Naquela época, as aquisições ocorriam e só depois o órgão regulador avaliava o mérito. Contudo, em 2005, a decisão do Cade foi suspensa e desde então o caso está sendo acompanhado pelo órgão de defesa da livre concorrência.
Em 2016, a autarquia chegou a aprovar um conjunto de diretrizes sigilosas que a Nestlé deveria executar, em prazo também confidencial. Em 2018, uma decisão do Tribunal Regional (TRF) da 1ª Região determinou a reabertura do processo pelo Cade, o que ocorreu em 2021.
O acordo fechado hoje ainda será homologado judicialmente. Em 2001, antes da fusão, a Nestlé tinha 33,9% de participação de mercado no país, enquanto a Garoto concentrava 24,4% de participação.
A multinacional alega que o mercado de chocolates se transformou “enormemente ao longo das últimas duas décadas", com grande nível de competitividade. Com isso, não havia riscos concorrenciais à manutenção da compra da Garoto pela Nestlé, segundo a empresa.
Ruy Coutinho do Nascimento, ex-presidente do Cade, ressaltou, antes do julgamento, que o mercado de chocolates gera cerca de 34 mil empregos no país e exporta para mais de 160 países.
O Globo
