O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou recentemente que espera arrecadar de 12 a 15 bilhões de reais com a tributação de apostas esportivas, hoje um mercado que lucra alto a partir do exterior, mas não é regulamentado no Brasil. A conta da equipe econômica, entretanto, é conservadora. “Determinar um número exato é difícil. No último ano estima-se que passaram pelas plataformas de apostas esportivas por volta de 70 bilhões de reais em depósitos, em média 85% sendo pago em prêmios”, afirma Cristiano Maschio, CEO da Qesh, empresa especializada em gerenciamento de pagamentos.
Apesar da complexidade, o montante estipulado de arrecadação com a taxação desse mercado é grande. “Se o governo taxar 30% dos prêmios e 16% do GGR (Gross Gaming Revenue), estamos falando em 17,85 bilhões de reais em tributação de prêmios e 1,68 bilhões de reais sobre o GGR”, explica Maschio. Gross Gaming Revenue é a receita bruta dos jogos. “Portanto, aplicando a regra da minuta de proposta de medida provisória que vazou em maio deste ano, em 2022 foram deixados de lado quase 20 bilhões de reais em tributos”, aponta.
O debate sobre a regulamentação das apostas esportivas voltou à tona no começo deste ano. Haddad, ao lado do assessor especial para este tema, José Francisco Manssur, acelerou o debate entre as casas de aposta, mas o assunto esfriou nas últimas semanas, principalmente após a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, criada para investigar a manipulação de resultados de jogos de futebol.
As casas de apostas foram autorizadas a operar no Brasil em 2018 por meio da Lei 13 756, sancionada pelo então presidente Michel Temer. A expectativa era que a legislação fosse regulamentada até o fim de 2022, o que não aconteceu. No aguardo dos desdobramentos da investigação, a regulamentação deve demorar ainda mais para sair efetivamente do papel. O Ministério da Fazenda vê nestes bilhões que podem vir da regulamentação uma importante fonte do aumento de receitas, necessário para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal.
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