A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (SMT), oferece uma opção para os contribuintes quitarem suas pendências com o município. O REFIS, programa de recuperação fiscal, estabelece condições especiais e temporárias para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal. Os contribuintes com impostos em aberto até 31 de dezembro de 2022 já podem solicitar o serviço.
O novo REFIS foi criado em 2021 pela Prefeitura e o objetivo do programa é a quitação de créditos tributários da Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa. Todos os casos terão descontos de 100% na multa e nos juros e poderão ser parcelados em até 36 vezes, se o parcelamento for realizado até 31 de outubro de 2023 e em até 24 parcelas, se o parcelamento for realizado até 29 de dezembro de 2023, prevalecendo a data do último dia útil de expediente, em razão de recesso ou ponto facultativo.
A parcela mínima é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 400,00 para pessoas jurídicas. O contribuinte que deseja participar do programa pode se dirigir até a sede da Secretaria de Tributação, que fica na Rua da Conceição, número 194, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 13h com o número do CPF e solicitar o serviço.
