Agora vai! O MPRN está entupido de coisas para investigar no governo do estado, até assuntos que tratam a respeito de direito de grávidas que não estão sendo respeitados, mas por enquanto solta uma resolução para disciplinar o uso de banheiros sem nenhuma segregação de gênero.

O que acho do assunto? Banheiros são locais para depositar excrementos (merda e mijo), não tem nada em relação a questão sexual. Na minha opinião, quem tem um pinto usaria o banheiro para pintos. Quem tem vagina usaria outro banheiro para quem tem vagina. Isso não é uma questão ideológica ou sexual, apenas prática. De qualquer forma, no dia que for lá, vou procurar um que tenha mictório, porque é mais fácil e prático. 

Segue a resolução: 

Art. 1° Fica garantido a todas as pessoas transgênero, transexuais e travestis, especialmente às servidoras(es), estagiárias(os), colaboradoras(es) e usuárias(os) externas(os), incluindo partes e advogadas(os), o direito de utilizar banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com sua identidade de gênero, em todas as unidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN.

Art. 2° O uso do banheiro conforme a identidade de gênero deve ser observado independentemente de realização de cirurgia de redesignação sexual.

Art. 3° Cada Unidade Ministerial deve conter, no mínimo, uma cabine fechada dentro de cada banheiro.

Art. 4° É vedada a criação de espaços de uso exclusivo para pessoas travestis e transexuais.

Art. 5° Compete ao Diretor-Geral dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Resolução, sendo os casos omissos decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 6° Aplica-se o disposto nesta Resolução a todas as unidades do MPRN.

Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 05 de julho de 2023.

ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA