O governo Lula nomeou para diretor de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) um economista que é réu em uma ação penal na Justiça Federal sob acusação de gestão temerária de recursos da Petros, o fundo de pensão de funcionários da Petrobras. Alcinei Cardoso Rodrigues, hoje encarregado de propor aprimoramentos para as normas do setor previdenciário, também responde a um procedimento na própria Previc que apura suspeitas de irregularidades na Funcef, o fundo de pensão de funcionários da Caixa Econômica Federal. Ele nega envolvimento nos casos, destaca que os processos aos quais responde ainda não foram concluídos e diz confiar em sua absolvição.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A Previc é vinculada ao Ministério da Previdência Social e é responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar.
A Previc afirmou, em nota, que Rodrigues preenche os requisitos de reputação ilibada e formação compatível com o cargo. “Registre-se que não houve o trânsito em julgado no Poder Judiciário de nenhum dos processos mencionados de forma a afastar a reputação ilibada e a presunção de inocência garantida constitucionalmente”, disse o órgão. Procurada, a Casa Civil não se manifestou.
Em janeiro de 2019, Rodrigues e outras seis pessoas foram denunciados pelos procuradores da extinta Operação Greenfield, um desdobramento da Lava-Jato em Brasília, sob a acusação de gerir de forma temerária a Petros. A acusação se baseia na aprovação dada por diretores da Petros para um aporte de R$ 85 milhões em um fundo de participações.
Segundo a denúncia, o investimento gerou “flagrante prejuízo para a Petros”. A suposta gestão fraudulenta, na visão do Ministério Público Federal (MPF), ocorreu de 2008, quando foi feito o primeiro aporte, até 2014.
O envolvimento de Rodrigues, de acordo com a acusação, se deu quando ele era assessor de Diretoria da Petros, com um voto favorável à “aprovação irregular da proposta de investimento temerário” dos recursos do fundo de pensão. Tal proposta, segundo o MPF, “não observou os devidos ditames legais” nem foi precedida de “avaliações aprofundadas de risco”.
Ao GLOBO, Rodrigues afirmou que ele não era assessor de diretoria quando a proposta de investimento foi aprovada, em 2008, mas membro de um conselho meramente consultivo. O atual diretor da Previc também disse que, à época, realizou os estudos de risco antes de se manifestar.
— Não tinha óbice, não tinha nenhum motivo para ter oposição (à proposta de investimento). Estou tranquilo quanto a isso — afirmou.
Segundo Rodrigues, o MPF denunciou todas as pessoas que, de algum modo, participaram do processo de aprovação, mas ele acredita que a Justiça deverá fazer uma “depuração” no decorrer da ação penal.
Já no âmbito interno da Previc, órgão do qual se tornou diretor, Rodrigues responde a procedimento que apura sua atuação como coordenador de Acompanhamento dos Fundos de Investimentos em Participações da Funcef. Ele trabalhou no fundo de pensão da Caixa depois de deixar a Petros, em 2011.
Impedimento
Em dezembro passado, a Previc aplicou uma multa de R$ 40.339 a Rodrigues e outros gestores da Funcef em um processo relativo a investimentos da entidade no Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Sondas, que também causou perdas para os investidores. O caso na Previc é analisado pela Diretoria Colegiada, da qual Rodrigues passou a fazer parte.
Rodrigues disse que, também nesse caso, não cometeu nenhuma irregularidade e informou que está recorrendo da multa aplicada. Ele ainda afirmou que não participará das reuniões da Diretoria Colegiada da Previc quando seu processo estiver em pauta.
A esse respeito, a Previc afirmou que “não existe possibilidade” de Rodrigues participar “de qualquer julgamento que envolva seu interesse direto ou indireto”.
O Globo
