A audiência pública marcada pela juíza juíza Monick Mayara Costa Fonseca tem como objetivo “conhecer e debater, à luz de aspectos jurídicos, técnicos e práticos, a necessidade de realização das obras/trincheira no cruzamento das Avenidas Hermes da Fonseca com a Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, em face da viabilidade para o trânsito no local e entorno, e quais as suas consequências positivas e negativas para a população natalense”.

Além da suspensão do início das obras, a magistrada determinou que “a União apresente, no prazo de 05 dias, "cópia atualizada e integral do Convênio/MDR nº 925200/2021" (Id nº 13126628), colacionando o plano de trabalho exigido pela Portaria Interministerial nº 424/2016 e o ato administrativo que avalia a pertinência da obra”.

Além disso, ela ressaltou que “isso não impede que o Município faça a reprogramação do trânsito na localidade como medida de teste ao implemento da trincheira no cruzamentodas Avenidas Hermes da Fonseca com a Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol, caso a tutela antecipada seja indeferida”.

Durante a audiência, “serão apresentados esclarecimentos quanto ao tema, sendo facultada a manifestação de todos os interessados sobre os problemas e soluções relacionados com o objeto da ação. Será permitida a participação das partes, autoridades diretamente envolvidas no tema, além de técnicos sobre o assunto, associações e representantes da sociedade civil, juristas e acadêmicos. Será dada ampla publicidade à audiência pública, a qual será aberta ao público em geral. Os participantes terão direito de se manifestar oralmente ou por escrito. As manifestações observarão a ordem sequencial de registro com o nome do participante e a entidade que representa, devendo as inscrições ser realizadas previamente através de mensagem a ser enviada para o correio eletrônico da 5a Vara Federal, no endereço [email protected], no período de 12 de julho de 2023 a 22 de julho de 2023”.