Depois de quase uma semana sem se manifestar formalmente sobre as acusações feitas pela presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN, Vilma Batista (veja o vídeo acima), quanto a motivação do Governo do RN para criação do Comitê de Combate à Tortura, o Estado divulgou hoje (14) uma nota com o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto. E, no texto, o CNJ critica a tentativa de "criminalizar" os comitês.
Pelo texto, assinado pelos juiz Auxiliar da Presidência Geraldo Sant’Ana Lanfredi, e o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), através do presidente Marcus Castelo Branco Rito, é externado "a importância do fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura no RN. E mais: segundo o CNJ, há "grande preocupação" com as "tentativas recentes de desinformar e tentar criminalizar a atuação dos Comitês".
Para o CNJ, os Comitês e Mecanismos são "estruturas essencialmente importantes, destinadas a fortalecer o sistema de prevenção de combate a tortura e maus tratos". Em documento enviado ao Eatado, o juiz ressalta: "importante referir que a Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu de modo inédito a prática da tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ela respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-la, se omitirem. A Lei nº 9.455/97, inclusive, prevê a definição e a punição do crime, mas, acentua-se que ainda no ano de 1989, o Estado Brasileiro assina a Convenção da ONU contra a tortura".
Para o secretário Marcus Rito, "A prevenção e o combate à Tortura são pilares fundamentais na construção de uma sociedade justa e respeitosa".
Com informações do Portal 96
