Os deputados estaduais aprovaram a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão desta quinta-feira (13) e garantiram ao Governo Fátima Bezerra uma autorização para a movimentação de 12% do orçamento sem a necessidade de uma nova autorização legislativa. 

Isso significa que, se o orçamento de 2024 for igual ao de 2023 (que foi de quase R$ 18 bilhões), a gestão estadual poderá movimentar R$ 2 bilhões sem precisar enviar para o Poder Legislativo um pedido de mudança orçamentária. O valor, recorde com base em permissão de quantia movimentada, pode aumentar ainda mais, afinal, foi aprovado um dispositivo que permite o percentual chegar a 15% em caso de calamidade ou estado de emergencia. 

“Temos entendimento de meio termo entre Governo e emenda da oposição. O Governo pedia 15%, a emenda previa 8% (da deputada Eudiane Macedo) e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT.

Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO.

Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas.