O Poder Judiciário potiguar instituiu comissão de acompanhamento para o Mutirão Processual Penal instituído pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos Tribunais de Justiça do país no período de 24 de julho a 25 de agosto.

Os mutirões ocorrerão em todo país com o objetivo de desafogar os sistemas prisionais estaduais e têm como estratégia fomentada pelo CNJ a reavaliação de ofício pelos juízes criminais de prisões que contemplem alguma das seguintes hipóteses: 

prisões preventivas com duração maior do que um ano;

gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; 
pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; 
pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006).

Ou seja: quem tiver nessa situação acima, deverá ser solto.