Se foi ou não um bom negócio, o fato é que o aeroporto de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante, foi construído em cima de terrenos privados. Terras essas, inclusive, que ainda não foram pagas, após 25 anos de desapropriação. O valor devido é de R$ 17 milhões.
Por isso, familiares dos donos daquelas terras ingressaram com um pedido no Ministério dos Aeroportos, comandada atualmente por Marcio França, para que, finalmente, possam receber o pagamento pelas áreas.
"O Estado do Rio Grande do Norte, representando a União Federal, reconheceu a dívida, tendo, inclusive a Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental do Estado do Rio Grande do Norte explicitado entendimento que se coaduna com o pleito dos Peticionantes, na ocasião em que proferiu despacho nos autos do processo administrativo n.º 258717/2017-1, por meio do qual, subsidiariamente, recomenda “o ajuizamento de Ação de Obrigação de Pagar em desfavor da INFRAERO a fim de obter recursos
financeiros ao adimplemento dos compromissos firmados no Convênio n.º 011/96/0028. Todavia, como dito, os Peticionantes, até hoje, não foram indenizados pela desapropriação imobiliária que lhes foi perpetrada", acrescentam.
"Nesse diapasão e diante da recente aprovação da relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves por parte do Tribunal de Contas da União, os Peticionantes requerem a Vossa Excelência a inclusão do aporte financeiro apurado de R$ 16.950.165,20 no respectivo edital da relicitação, valor este que deverá ser deduzido do lance vencedor e utilizado especificamente para a finalização do pagamento das indenizações por desapropriação das terras dos Peticionantes", acrescenta o pedido.
