A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve analisar em agosto o projeto de lei 3.214 de 2023, que determina que as placas veiculares voltem a informar o município e o Estado de registro do automóvel. Caso seja aprovado, o texto segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois em plenário. A notícia é do Poder 360.
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro, a lei 9.503, de 1997 . O congressista diz no projeto que o formato e conteúdo nas placas de trânsito evoluíram para atender à crescente frota de veículos, mas que a informação do local de registro do veículo é importante para as autoridades de segurança pública pode identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações de infrações, roubos, furtos e outros crimes.
“As polícias rodoviárias, agentes de trânsito e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa” , afirmou.
O senador também diz que as placas com identificações locais proporcionam um “senso de identidade regional” , o que poderia ajudar a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.
“Facilita a percepção pelos locais de que o 'visitante' passa por hesitações no tráfego na cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo” , disse Esperidião Amin.