O Governo Federal, nesta gestão Lula, apresentou um projeto de lei que está sendo comparado ao texto que existem em 14 ditaduras espalhadas pelo mundo. O assunto foi destaque no Jornal 96, durante comentário de Danilo Sá, e aponta que o projeto tem uma série de elementos que podem tirar a liberdade de protestar do cidadão brasileiro, punindo com anos de prisão a quem "atentar" contra a "liberdade das autoridades". 

De acordo com a CNN Brasil, o projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. O projeto de lei faz parte do PAS (Programa de Ação na Segurança), um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos. A proposta estabelece de 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.

Além disso, propõe de 6 a 12 anos de prisão, mais a pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades políticas citadas “com fim de alterar a ordem constitucional democrática”. O PL também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos, e de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos.

No próprio documento, o governo federal cita os atos criminosos cometidos durante o ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, que “culminaram em gravíssimos
danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público”.