O Institivo de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) assinou hoje (25) o parece técnico e a própria licença prévia para a engorda da praia de Ponta Negra. Finalmente.
A redação da 96 FM teve acesso ao documento (veja um trecho dele na imagem acima) e aponta que a licença prévia tem validade de 5 anos. "O empreendedor fica ciente de que a presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas, cujo cumprimento deve ser integral, ressaltando-se a necessidade de comunicação prévia de qualquer alteração para análise e posicionamento deste Instituto. Esta Licença não dispensa ou substitui quaisquer alvarás ou certidões, de qualquer natureza, porventura exigidos pelas Legislações Federal, Estadual ou Municipal", apontou o texto da licença.
Além disso, pelo texto, é destacado que o "empreendedor" tem 180 dias para fornecer a lista de espécies de interesse econômico para pesca local; informar alternativas temporárias para mitigação dos impactos durante a fase de implantação do empreendimento e informar quais medidas serão adotadas para que a atividade pesqueira, incluindo o arrasto de praia, ocorra minimamente impactado.
Delegação de Competência
A respeito da concessão da delegação de competência por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Idema recebeu o despacho favorável para seguir com a análise do licenciamento ambiental, que trata da dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia de Ponta Negra. Com assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), realizada no dia 18 de julho, o Idema fica respaldado administrativamente e juridicamente para emitir a Licença Prévia.
