A defesa de Miguel Gutierrez, ex-executivo da Americanas, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) das Americanas, da Câmara dos Deputados.
Os advogados de Gutierrez querem que ele não seja obrigado a comparecer à audiência, marcada para o dia 1º de agosto.
A defesa solicita ainda que, se o Supremo entender que a ida é obrigatória, que ele tenha assegurado o direito ao silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.
Assim, mesmo que sua convocação tenha sido nominada na qualidade de testemunha, a verdade é que, em razão da anunciada finalidade de esclarecer fatos em razão dos quais já responde a duas investigações, sua condição é materialmente de investigado o que, ipso facto, já lhe assegura o direito de manter-se em silêncio perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, razão pela qual o paciente possui o direito de não ser obrigado a ali comparecer para interrogatório”, afirmam.
Os advogados argumentam que, mesmo que sua convocação tenha sido nominada na qualidade de testemunha, sua condição é materialmente de investigado. Isso lhe assegura o direito de manter-se em silêncio perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e o direito de não ser obrigado a comparecer para interrogatório.
A CPI das Americanas foi criada para investigar a inconsistência contábil apresentada nos balanços financeiros da rede varejista. O pedido ainda não tem relator, mas deve passar por uma análise inicial da presidente Rosa Weber.
Isso ocorre porque, como a Corte está em recesso, cabe ao comando do Supremo analisar questões urgentes. A decisão final sobre a obrigatoriedade ou não do comparecimento de Gutierrez à CPI ainda será tomada pelo STF.
Diário do Poder
