Reforma tributária aprovada não baixa imposto nenhum e nem ataca o problema fiscal do País
Pacote de novas regras empurra uns tributos daqui para lá, muda nomes e reparte os trilhões de forma diferente
Temos, enfim, a reforma tributária que o governo queria. Começou, como em geral começa tudo que tem alguma coisa a ver com Lula, com uma queima monstro de dinheiro público – R$ 5 bilhões em “emendas Pix”, liberadas em cima da hora, para comprar votos no bazar do plenário da Câmara. (É a única preocupação do presidente Arthur Lira e da maioria dos deputados: fatiar o orçamento, levar cada um o seu e o resto que se exploda.) Acabou com mais um pacote de novas regras para o pagamento de impostos – que mais uma vez, como se faz há 500 anos, foi decidido sem que ninguém desse a mínima atenção aos interesses, ou sequer à opinião, dos brasileiros que estão condenados a pagar até o último tostão desses impostos todos.
O Brasil precisava de uma reforma tributária? Precisava. Poucos países do mundo tem um sistema de impostos tão estúpido quando o brasileiro – obra direta dos sagrados sacerdotes que produziram a Constituição de 1988 e das gerações de deputados que vêm aprovando, uma depois da outra, todas as leis que criaram essa situação fiscal demente. O Brasil precisava da reforma que acabou aprovada? Aí já é outra conversa. O que dá para falar é que a única reforma fiscal que faz nexo neste país – onde quem ganha R$ 2.000 por mês, e mal consegue comer, já tem de pagar imposto de renda – é uma reforma para baixar os impostos. Serão R$ 3 trilhões de arrecadação neste ano de 2023. Alguém acha que é pouco? Só Lula.
A lei agora aprovada não baixa coisa nenhuma. Empurra uns impostos daqui para lá, muda nomes e reparte os trilhões de forma diferente. Pode, até, gerar um pouco mais de sanidade no sanatório geral que está aí, embora os tributaristas, analistas e “especialistas” chamados para nos instruir nas mesas redondas da mídia digam coisas tão diferentes umas das outras que fica difícil entender se vai piorar ou despiorar, como diziam os jornalistas até Lula assumir a Presidência. O fato indiscutível é que não foi feita, e nem passou pela cabeça de ninguém, a mínima tentativa de tratar do único problema fiscal que realmente existe no Brasil: o gasto sem controle do governo. A despesa pública não é fixada segundo a capacidade que a população tem para pagar os impostos. É o contrário. O imposto é que tem de acompanhar o gasto público.
Para um país pobre como o Brasil, com um PIB inferior ao valor de mercado da Apple, hoje batendo nos 3 trilhões de dólares, o resultado é a concentração alucinada de renda e o desastre social que vem daí. A justiça, por exemplo, custa R$ 100 bilhões por ano; o Congresso mais 14 bi, e assim por diante. O Brasil não tem dinheiro para pagar isso tudo.
J.R. Guzzo - Estadão
