É muito improvável governo cumprir metas de Haddad
Números mostram que dificilmente o déficit será zerado e os resultados fiscais prometidos serão entregues
Desde o início do ano, os economistas e analistas de mercado manifestam receio sobre os gastos públicos. A fonte do temor é a última passagem do PT pelo Palácio do Planalto. No último governo Dilma Rousseff, a dívida pública saltou de 52% para 70% do PIB (hoje está em 74%). Diante das dúvidas, a reação de Luiz Inácio Lula da Silva foi de indignação. Pois, oito meses depois, os fatos mostram que as vozes céticas não estão distantes da realidade.
É verdade que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs ao Congresso, com apoio de Lula, um novo arcabouço fiscal para substituir a regra do teto de gastos (o texto espera avaliação da Câmara depois de ter sido modificado no Senado). Embora imperfeito ao impor elevação da arrecadação nada desprezível, o novo arcabouço foi saudado, pois qualquer regra é melhor que regra nenhuma. Haddad foi além. Prometeu reduzir o déficit deste ano a R$ 100 bilhões e estabeleceu como meta zerá-lo em 2024, com superávits de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026.
Desde que o anúncio foi feito, analistas têm posto em questão a capacidade de o governo entregar o prometido. Nas últimas semanas, tem ficado claro que as metas dificilmente serão cumpridas. Já são nítidos os sinais de que o déficit de R$ 100 bilhões prometido para este ano não é factível. O próprio Tesouro elevou a estimativa de R$ 108 bilhões em fevereiro para R$ 146 bilhões em seu último relatório.
A situação se complica quando se analisam os dois lados do Orçamento. Comparando o primeiro semestre deste ano com 2022, as receitas caíram de 14,2% para 13,7% do PIB, enquanto as despesas cresceram 5,1%. O cumprimento das metas traçadas por Haddad exigiria, de acordo com cálculos do Ipea, uma alta de 1,4% do PIB nas receitas e um corte de 1,5% do PIB nas despesas até 2026. É um ajuste fiscal da ordem de R$ 300 bilhões, que não aparece no radar de ninguém no governo.
Em vez disso, têm surgido iniciativas para implementar manobras contábeis de toda sorte, de modo a maquiar os números. Haddad conversou na semana passada com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, sobre a viabilidade de retirar das despesas primárias dívidas do governo já sacramentadas pela Justiça (os precatórios). A medida permitiria ao governo gastar, sem ter de fazer os cortes correspondentes, como manda a Lei da Responsabilidade Fiscal. No papel, até poderia cumprir as metas, mas tudo não passaria de ficção.
O governo também pediu ao Congresso a exclusão de R$ 5 bilhões de gastos no PAC. A justificativa é que o dinheiro não sairá do Tesouro, mas de estatais federais. A estratégia, comum em governos petistas, é buscar subterfúgios para elevar o gasto público. Se, lá adiante, uma dessas estatais passar por apuros em razão de investimentos infelizes no PAC, quem virá em socorro?
Várias vezes no passado, Lula insistiu no discurso falacioso de que o gasto no que o Brasil precisa não é despesa, mas investimento. Diante da realidade, o raciocínio populista rapidamente se desfaz. Governos que gastam mais do que arrecadam elevam a dívida pública. Dívidas maiores aumentam o temor de que não serão honradas. Quanto maior o risco percebido, mais altos devem ser os juros pagos ao mercado, e menos dinheiro sobra para gastar. Depois de tanta experiência no governo, o PT já deveria ter aprendido.
Editorial - O Globo
