Contestar números da violência não tem cabimento
‘Padronização’ aventada pelo ministro Rui Costa não passa de maquiagem para evitar embaraço a governo do PT
Não faz sentido a ideia de “padronizar” as estatísticas de violência no país, aventada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à GloboNews. Costa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram na semana passada no Palácio da Alvorada para tratar do assunto. A intenção declarada do governo é criar um “marco legal” para o setor e fixar um “parâmetro único” para os dados.
Não se sabe exatamente o que o governo pretende com a tal padronização. Há um evidente embaraço de Costa com os números da Bahia, estado que governou e está sob gestão do PT desde 2007. O anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no mês passado, mostrou que, dos 50 municípios mais violentos do Brasil com mais de 100 mil habitantes, 12 são baianos.
Numa questão especialmente incômoda para governos estaduais, a Bahia é o estado com a segunda pior taxa de mortes violentas intencionais entre as 27 unidades da Federação (47,1 por 100 mil habitantes), atrás somente do Amapá (50,6). Tem também a segunda polícia mais letal, com 10,4 mortes de civis por 100 mil, depois também do Amapá (16,6). O anuário mostra piora nos indicadores baianos entre 2021 e 2022. A resposta de Costa foi negar a realidade: “Não reconheço, me desculpe, nenhum parâmetro, nenhuma comparação de ONGs que fazem publicações sobre questões de segurança. Estamos comparando coisas diferentes”.
Ainda que se possa discutir metodologia, está claro que o problema da violência no Brasil não é a estatística. O Monitor da Violência, acompanhamento do portal g1, tem corroborado as informações do FBSP. Os últimos dados apontam queda de 3,4% nas mortes violentas no Brasil em um ano, com alta no Sudeste, em particular no Rio de Janeiro (onde cresceram 17,3%). Na Bahia de Costa, o ano registra queda de 4,4% nos assassinatos. Por isso não se entende a artilharia do governo contra os dados do FBSP. A fonte das informações são as secretarias de Segurança, que registram os crimes. Não há contabilidade criativa capaz de esconder homicídios.
Há décadas a segurança pública ocupa lugar de destaque entre os problemas que mais afligem os brasileiros, desafiando governos de diferentes tendências ideológicas. Tanto os estados quanto o governo federal têm fracassado em suas políticas de contenção da violência. De acordo com o FBSP, entre 2011 e 2022, o número de assassinatos no país se manteve praticamente estável, em torno de 47 mil, com pequenas variações para cima ou para baixo ao longo da década. Estudos mostram que alívios pontuais estão mais ligados à trégua entre as quadrilhas do que propriamente ao sucesso de políticas públicas.
Sabe-se que o combate à violência é tarefa complexa e dispendiosa. Organizações criminosas controlam vastas extensões do território nacional, impondo suas leis perversas. No ano passado, a cada hora cinco brasileiros foram assassinados. O governo federal pode fazer muito, com os estados, para melhorar esse cenário tenebroso. Querer maquiar números para que eles não atinjam aliados políticos certamente não é o melhor caminho.
Editorial O Globo
