Os movimentos de esquerda que foram contra as invasões de 8 de janeiro, em Brasília, hoje protestaram no Rio Grande do Norte contra o projeto de lei que prevê multa a quem invadir espaços públicos em manifestações sociais. Esse grupo afirma que invadir espaços públicos e privados, é um direito constitucional.
O protesto de hoje partiu em caminhada até a Câmara Municipal de Natal, onde tramita o projeto de Raniere Barbosa, que prevê, além de multa de R$ 2.950, ou o dobro em caso de reincidência, a proibição de participação em concurso público ou posse em função pública pelo prazo de 8 anos.
O projeto de lei ainda define como invasão o "ato de entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências".
Tramitando na Câmara, o texto já foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, e aguarda designação de relator na Comissão de Planejamento Urbano e Habitação.