O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) um importante projeto que pode mudar, caso sancionado, as regras para o porte de armas no Brasil. Isso porque passa a exigir exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção do porte.
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN). A votação foi simbólica — ou seja, os parlamentares deveriam ficar como se encontrassem para que o texto fosse aprovado. Apenas dois senadores se manifestaram contra a proposta: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG).
Apresentado em 2019 pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3113 modifica a Lei 10.826, de 2003, e agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto também estabelece que os requisitos devem ser comprovados periodicamente, em período não inferior a três anos, e autoriza seleção solicitada de possuidores de arma de fogo para submissão ao exame toxicológico.
