A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta semana que proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, da empresa M.R. Oemed Indústria Farmacêutica Ltda., e informou que foi determinado o recolhimento do produto do mercado. A decisão considerou o fato de que o uso da melatonina não é autorizado para crianças e adolescentes no país. Em nota, empresa informou que o suplemento “está sendo erroneamente associado à marca e (seu) CNPJ”.
Em comunicado, a agência informou que não há segurança comprovada do suplemento para o público infantojuvenil. Após verificar a publicidade do produto na internet, a Anvisa detectou a prática de propaganda irregular, pois eram anunciadas alegações terapêuticas não aprovadas junto à agência, como supostos benefícios para sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e até câncer.
“A Anvisa alerta que não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina. Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”, disse, em nota.
Questionada pela reportagem, a M.R. Oemed afirmou que não comercializa o suplemento e que já teve um produto com características semelhantes no passado, cujo período não foi informado, mas sem melatonina em sua composição. Também afirmou que fabrica itens para diferentes empresas do ramo de suplementação e que já foi vítima de uso indevido da marca no exterior e falsificação.
“A ligação equivocada entre nosso nome, CNPJ e o produto falsificado é um equívoco que estamos profundamente empenhados em resolver”, diz a nota assinada pelo presidente da empresa, Felipe Cavalcanti.
VEJA consultou a Anvisa sobre a declaração e foi informada de que um processo investigativo constatou a divulgação irregular e apontou a empresa como fabricante.
“Conforme as legislações vigentes, a empresa poderá manifestar-se nos autos, mediante a interposição de recurso contra a medida sanitária, apresentando provas que corroborem suas alegações”, respondeu a agência.
Suplemento para induzir o sono
O uso de melatonina como suplemento alimentar foi liberado no Brasil pela Anvisa no fim de 2021. A indicação aprovada foi de consumo diário máximo de 0,21 mg e apenas para pessoas com 19 anos ou mais. A decisão pela liberação foi unânime e ocorreu depois de um longo tempo de debates a respeito da eficácia do produto. A autoridade sanitária informou que a formulação, que induz ao sono, é contraindicada a gestantes, lactantes, crianças e profissionais que precisam ter atenção constante ao desempenhar suas funções. Pessoas com doenças preexistentes e que utilizam outros medicamentos devem consultar um médico antes de consumir a substância.
Como identificar um suplemento alimentar?
- Todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (“Suplemento alimentar”), próximo à marca do produto
- Empresas que comercializam produtos na internet são obrigadas a apresentar informações claras e completas ao consumidor
- Dados do fornecedor (razão social, CNPJ, endereço físico e eletrônico e de contato) e características essenciais do produto (nome, marca, fabricante, composição, restrições de uso) também devem ser apresentados
- Não compre produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa
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