Figurante de todas as decisões importantes deste ano na política brasileira, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como um “equívoco grave” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Essa foi a primeira vez que temos notícia de uma postura mais firme de Pacheco. 

“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, afirmou na quarta-feira (2) em Plenário. “Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, completou Pacheco.

O presidente do Senado afirmou também que o STF não pode tomar uma decisão contrária a uma lei vigente, e que uma eventual descriminalização pelo Supremo sem discussão no Congresso Nacional e sem a aplicação de políticas de saúde pública se qualifica como "invasão de competência do Poder Legislativo".

A votação no Supremo está em 4 a 0 para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio.