Reforma ministerial peca por ignorar perfil técnico de candidatos aos cargos
Novo Ministério da Pequena e Média Empresa resulta de circunstância política, e não de necessidade real
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de anunciar a criação de mais uma pasta, o Ministério da Pequena e Média Empresa, a 38ª de seu governo. A justificativa é ajudar os “empreendedores individuais”, as cooperativas, uma “gente que precisa de crédito e oportunidade”. Num país como o Brasil, isso justificaria criar uma secretaria no Ministério da Fazenda, com os mesmos objetivos e atribuições. Mas a intenção é abrir mais uma vaga de ministro para Lula entregar a aliados no Congresso.
Falta a Lula uma base sólida no Legislativo que lhe permita executar com tranquilidade seu programa de governo. Para tornar a tarefa mais difícil, o Parlamento está inclinado ideologicamente à direita, enquanto o Executivo tenta implementar um programa de esquerda. É compreensível, na democracia representativa e no presidencialismo de coalizão, que esse governo sem ampla bancada própria negocie para conseguir aprovar seus projetos no Congresso. Mas o preço disso não pode ser a qualidade da administração pública.
Tem sido recorrente no governo Lula o expediente de oferecer ministérios a futuros aliados — neste momento, parlamentares de Progressistas, Republicanos e União Brasil — sem a menor preocupação com a qualificação para o cargo. O Brasil é um país com enorme potencial turístico subaproveitado, mas esse assunto nem foi tratado na turbulenta sucessão do Ministério do Turismo, com a troca de Daniela Carneiro por Celso Sabino, do União.
O Progressistas indicou o deputado André Fufuca (MA) para um ministério, que poderia ser Ciência e Tecnologia, Portos e Aeroportos ou mesmo outro, como o recém-criado da Pequena e Média Empresa. Isso depois de aceitar que nem Saúde nem Desenvolvimento Social (pasta do Bolsa Família) seriam cedidos por Lula. É como se ocupar um ministério não exigisse nenhuma competência técnica, nenhuma experiência nem familiaridade com o assunto.
É verdade que nem toda negociação política resulta em ministros ineficientes cujo cargo se justifica apenas pelos votos que somam na aprovação de projetos no Congresso. Mas infelizmente é o que costuma acontecer com frequência. Seria pouco realista acreditar num ministério formado apenas por notáveis reconhecidos em suas respectivas áreas de atuação. Mas a criação de mais um ministério para abrigar aliados apenas reforça o pessimismo. O melhor seria o governo adotar critérios transparentes para a reforma ministerial que, além de óbvias questões éticas, contemplassem o conhecimento técnico do aspirante a ministro. Ou a administração pública brasileira continuará à deriva, à mercê da sorte de encontrar um gestor competente em meio ao jogo de interesses.
Editorial O Globo
