Depois de participar de uma reunião nesta quarta a convite do Ministério do Esporte para tratar do decreto que irá regulamentar a nova lei geral do setor, sancionada por Lula em junho, com vetos, o Comitê Olímpico do Brasil divulgou uma nota na qual acusa o governo de querer intervir nas atividades das entidades esportivas e “impor suas vontades de forma unilateral ao esporte brasileiro”. Procurada pelo Radar, a pasta comandada pela ministra Ana Moser não se manifestou até o momento.
A entidade informou que enviou à pasta suas propostas de aprimoramento do decreto e “se pôs à disposição do governo para prosseguir com o diálogo em prol do aprimoramento institucional”. E destacou que o COB sempre prestou contas ao TCU e ao Conselho Nacional do Esporte dos recursos das loterias, “com contínuas aprovações ao longo dos anos”.
“Desde o início da aplicação dos recursos das loterias, há pouco mais de duas décadas, o Brasil saiu da 56ª posição no quadro geral de medalhas para a 12ª entre os mais de duzentos países que participam dos Jogos Olímpicos de Verão”, diz o comunicado.
O órgão então afirmou que vê com preocupação a iniciativa do governo Lula de “introduzir no universo jurídico mecanismos de intervenção na atividade das entidades esportivas, em especial quando da aplicação dos recursos das loterias”.
“Com os vetos à Lei Geral do Esporte, a criação de um dispositivo por Medida Provisória que permite ao Governo interferir nas atividades do COB e, agora, com a minuta de decreto, fica clara a intenção do Governo de impor suas vontades de forma unilateral ao esporte brasileiro”, afirmou a entidade.
Para concluir, a nota diz que o “COB continuará concentrado em oferecer a melhor estrutura para a preparação de nossos atletas e equipes para os Jogos Pan-americanos Santiago 2023 e para os Jogos Olímpicos Paris 2024, enquanto aguarda uma definição do atual cenário jurídico”.
Na tarde desta quinta, o COB divulgou outra manifestação, em conjunto com outras quatro entidades esportivas: Brasil Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), reforçando as críticas ao “enorme retrocesso” que o decreto em formulação representaria ao esporte brasileiro. Leia a íntegra a seguir:
“As entidades de organização e prática do esporte vêm a público manifestar sua crescente preocupação com os equívocos na normatização e regulação do esporte no Brasil promovidos pelo Ministério do Esporte.
Recentemente a comunidade esportiva e jurídica foi surpreendida com a enorme quantidade de vetos na Lei Geral do Esporte, que a desvirtuou a ponto de ser necessária a manutenção da Lei Pelé em vigor, em situação sui generis no país, onde duas ‘leis gerais’ vigentes dispõem sobre a mesma temática.
A solução apresentada para o caso seria a edição de um decreto, entre outros instrumentos normativos, que equalizaria a situação, algo que, apesar de juridicamente questionável, poderia ser uma resposta mais ágil e efetiva para a comunidade esportiva.
Contudo, a minuta do decreto que está em elaboração pelo Ministério do Esporte e com expectativa de breve publicação, representa um enorme retrocesso para o esporte brasileiro, na medida em que engessa a profissionalização do atleta e do esporte de rendimento, burocratiza os investimentos no desenvolvimento, iniciação e no alto rendimento esportivo, não aborda a transição de carreira do atleta, esvazia as competências e autonomia das entidades privadas do esporte – na medida em que insere o Ministério do Esporte como verdadeiro interventor dessas entidades, com a palavra final sobre seus planejamentos, programas, projetos, metas, resultados, etc., englobando entidade sindical no conceito de entidade esportiva e comitês no conceito de confederações.
Além disso, há inúmeras inconstitucionalidades, ilegalidades e contradições no texto apresentado, algo que representa insegurança jurídica para o setor e potencial judicialização da temática.
A linha de atuação politica do Ministério coloca em risco a estrutura e o desenvolvimento do esporte nacional e, principalmente, o futuro do Brasil nas principais competições internacionais e essas preocupações já foram apresentadas à pasta na expectativa de se criar um arcabouço jurídico sólido, moderno e plural, que efetivamente contribua com o esporte nacional.
Registre-se que as entidades do esporte não estão buscando qualquer retrocesso em termos de fiscalização de suas atividades, que sempre apresentaram e tiveram aprovadas anualmente suas contas pelo Conselho Nacional do Esporte – de tudo, instrumentalizado e presidido pelo Ministro do Esporte – e Tribunal de Contas da União, sendo exatamente essa a forma prevista em lei e que assim deve permanecer.
As entidades subscritoras continuarão atentas à necessária segurança jurídica do setor, posto que a Lei Geral do Esporte, a Constituição e as regras internacionais do esporte devem ser respeitadas, sempre visando o desenvolvimento do esporte nacional, a inclusão e a melhor preparação de atletas e equipes brasileiras visando a excelência esportiva.”
Radar - VEJA
