Olhem a astúcia do governo: vem adiando sucessivamente o prazo para o estado divulgar o indice provisorio de participacao dos municipios no ICMS.

Motivo? Segundo o blog apurou, a Lei estadual foi malfeita e aponta um índice que, vejam só, não existe.

Como assim? Houve uma alteração constitucional que obrigou a parte da divisao dos 25% do ICMS devido aos municipios leve em conta o desempenho destes com a educação.

E, com isso, deu um prazo de dois anos para que se adequassem.

Contudo, a lei estadual faz menção a dados do IBGE que só são atualizados a cada 10 anos. Ou seja, estão ultrapassados e desatualizados.

Na esperteza, o governo mandou um Projeto de Lei para alterar isso.

Mas de acordo com informado ao blog, o presidente da FEMURN, Luciano Santos, foi à Assembleia Legislativa para propor uma emenda que, além de alterar um índice que é fixo para todos os municipios e atualmente está em 10%, reajuste isso para 15%.

O resultado disso é que vai dar problema para cerca de 20 cidades do RN como, por exemplo, Natal, Mossoró, Parnamirim, Assu, Ceará Mirim, e Guamaré. 
Para se ter ideia, se isso for aprovado usando dados de 2022, Natal receberá ano que vem para o calculo R$ 24,5 milhões a menos do que receberia sem a alteração proposta pela Femurn.

Detalhe importante: essa proposta da Femurn assim como a do acordo de receber a compensação financeira do governo federal pelas medidas da gestão Bolsonaro que mudaram a tributação de combustivel não passaram em assembleia geral.

O que será que os prefeitos vão dizer disso?