O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta quinta-feira (31), proposta que prevê elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 em 2024 — aumento de R$ 101. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelos ministros da equipe econômica. A nova quantia tem como base a política permanente de valorização do mínimo, sancionada na última segunda-feira (28).
O valor final do salário mínimo, porém, pode sofrer alterações até 1º de janeiro de 2024. Isso porque, se a inflação no acumulado de 12 meses até novembro deste ano for diferente da estimativa inicial, o governo vai ter de alterar a quantia.
A nova lei determina que o valor seja reajustado anualmente com previsão de aumento real. O texto determina ainda correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos antes.
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