Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, pode representar uma bolada para os cofres da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
De acordo com a sentença, a Inframérica, antiga responsável pelo Aeroporto de Natal, é obrigada a pagar IPTU ao Município, pelo menos, no período de 2012 a 2017.
A decisão de Barroso muda o entendimento do Tribunal de Justiça do RN, e pode significar um incremento aos cofres da Prefeitura. No entanto, representa também uma baita insegurança jurídica.
Toda desgraça para Inframérica é pouco.