O juiz estadual Bruno Lacerda Bezerra Fernandes assinou um despacho nesta quarta-feira (9) cobrando esclarecimento sobre o repasse dos consignados feito pelo Governo Fátima Bezerra (PT). O despacho faz parte de uma denúncia feita pelo senador Styvenson Valentim ao Ministério Público do RN, que já foi repassado para o Ministério Público do RN.
"Citem-se os promovidos para, querendo, oferecer defesa no prazo legal de 20 dias e intime-se o Ministério Público para acompanhamento da demanda", assina o juiz. "Intime-se o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para, no prazo de 30 dias, acostar aos autos “cópia integral dos autos dos processos administrativos de contratação do Banco do Brasil para a prestação de servidores de gestão de folha de pagamento, realizados no período de janeiro de 2019 até a presente data”, acrescentou.
O despacho é consequência de uma representação feita pelo senador Styvenson Valentim, cobrando do Ministério Público Federal (MPF) a apuração de uma série de contradições em informações prestadas pelo Banco do Brasil sobre os empréstimos consignados. Isso porque o parlamentar soube dessa informação de atraso baseado em depoimento dos próprios servidores. Naquela época, foi atrás do BB, que negou esse atraso.
Pouco depois, no entanto, o próprio Governo do RN assumiu que estava atrasando o pagamento ao Banco e deixando os servidores na mão. A contradição fez o MPF receber a denúncia, mas transferir o texto para apuração do MPRN. O procedimento preparatório (um ato antes do inquérito civil público) já foi aberto no MP estadual, mas segue em segredo de justiça.