A STTU divulgou nota em que tenta esclarecer a respeito das multas absurdas denunciadas.
Leia a íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO - STTU
Em resposta aos comentários feitos pelo comunicador Bruno Giovani no programa "Meio Dia RN" desta quinta-feira, 31 de agosto, desejamos esclarecer os seguintes pontos:
1. Sobre a arrecadação das multas de trânsito:
Todos os recursos arrecadados pela STTU são publicados mensalmente no Diário Oficial do Município. A aplicação dos recursos é feita com máxima responsabilidade e transparência, sendo direcionados para projetos de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O dinheiro das multas segue um destino específico conforme a resolução CONTRAN n°875/2021.
2. Defesa de multas:
Para tornar mais fácil o acesso ao auto de infração e as opções de defesa, estamos não apenas disponibilizando o agendamento online, mas também diversificando os canais onde as defesas são aceitas, como através do Portal Directa, atendimento presencial, e-mail e também postagem via Correios.
3. Imagens das notificações:
A Portaria 128/2022 no artigo 2º estipula que as imagens serão fornecidas por determinação judicial, requisição do Ministério Público ou autoridade policial, mediante ofício ou requisição eletrônica.
4. Ausência de metas de arrecadação:
Não há metas relacionadas à arrecadação de multas. Nossa ênfase está na segurança viária e não há incentivos financeiros ligados a esse processo.
5. Reconhecimento à competência da Secretária:
A Secretária Daliana Bandeira é uma técnica na área e pauta seu trabalho pelo respeito e responsabilidade com os recursos públicos. Qualquer análise quanto ao seu desempenho profissional deve se pautar também pelo respeito pessoal e profissional dentro dos limites éticos da ética e do direito a informação.
7. Compromisso com a legalidade e o respeito:
Denúncias de autuações ilegais ou condutas impróprias de nossos servidores serão rigorosamente investigadas por meio de processos administrativos justos. Garantimos a todos os cidadãos o direito de defesa e disponibilizamos diversos canais para a apresentação de recursos, defesas e denúncias através da internet, modo presencialmente, correios ou e-mail.
8. Segurança viária como prioridade:
Finalmente, enfatizamos que nossa missão é preservar vidas. A fiscalização busca fazer cumprir o que determina a legislação nacional com o objetivo maior de reduzir os índices de acidentes de trânsito, infelizmente ainda uma das principais causas de morte no Brasil.
Atenciosamente,
(STTU - Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal)
