Combate aos supersalários é prioritário
Pelo menos 25,5 mil servidores públicos receberam acima do teto constitucional no ano passado
O Brasil convive com distorções que não podem ser consideradas normais. É o caso dos supersalários da elite do funcionalismo. Não é possível que alguém ache justo ganhar acima do teto constitucional, incorporando ao salário, sem constrangimento, penduricalhos que permitem romper o limite de R$ 41.650, valor correspondente à remuneração de um ministro do Supremo.
O Senado, onde tramita desde 2016 uma proposta para limitar os supersalários, relacionou nada menos que 39 tipos de penduricalhos que servem para turbinar os contracheques, como mostrou reportagem do GLOBO. São gratificações por tempo de serviço, remuneração por assumir outras funções, adicionais para capacitação profissional, auxílios-paletó, creche, aluguel e por aí vai. Esses extras — conhecidos como “verbas indenizatórias” — podem até dobrar o salário do servidor. Para citar um exemplo, num único mês um promotor pode receber R$ 34 mil de salário, mais R$ 34 mil de verbas indenizatórias, furando o teto.
A prática está tão arraigada nos três níveis da administração e nas três esferas de poder que a classe política nem pensa em derrubá-la. Dos 39 penduricalhos, o Senado propôs a manutenção de apenas nove. Na Câmara, para onde o projeto foi enviado, o número foi ampliado para 32. Significaria praticamente deixar tudo como está. Mesmo assim, a proposta nunca foi votada.
Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que no ano passado havia 25,5 mil servidores recebendo acima do teto no país. Em média, ganhavam R$ 12,7 mil além do limite. As remunerações mais altas estão no Judiciário, no Ministério Público e no Executivo federal. O privilégio, sem cabimento num país conhecido por ter um serviço público caro e ineficiente, custa R$ 3,9 bilhões por ano.
A questão obviamente não se resume ao impacto orçamentário, até baixo. Trata-se, sobretudo, de péssimo exemplo que contribui para as distorções no funcionalismo. “Cinquenta por cento dos servidores públicos recebem até R$ 3.500, um salário modesto. Setenta por cento, até R$ 5 mil. Se a gente quer reduzir as desigualdades, governos têm de dar exemplo, não podem perpetuá-las ou ampliá-las com esses supersalários”, afirma Helena Wajnman, diretora executiva do Instituto República.org.
É bom sinal que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostre favorável à aprovação do projeto que ataca os supersalários. Para ele, a proposta significaria “uma economia robusta para o Estado brasileiro”. Com tantas necessidades prementes, especialmente em educação, saúde, assistência social, segurança e infraestrutura, o Brasil gasta bem mais com pessoal (ativo e inativo) que os países ricos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — 13,5% do PIB, ante média de 9,3%.
Evidentemente, os supersalários são apenas parte de uma discussão maior: a reforma administrativa, necessária para dar eficiência e modernizar o serviço público, reduzindo gastos e acabando com privilégios num país desigual. O governo tem sido pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a incluí-la na agenda de prioridades. Mas o tema é evitado pelo PT, partido que tem laços históricos com as corporações do funcionalismo. O governo poderia ao menos seguir a recomendação de Haddad e combater os supersalários. Já seria alguma coisa.
Editorial O Globo
