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Justiça declara suspeição de ex-juiz da Lava Jato após Toffoli anular provas da Odebrecht

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou a suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular do juízo-base da Lava Jato. Assim, ficam anuladas todas as decisões do magistrado nos processos da operação. A decisão ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anular as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, usadas na Lava Jato.

A notícia é do R7. A decisão foi tomada em uma das quase 30 ações de suspeição que o Ministério Público Federal apresentou contra Appio. O juiz já tinha sido afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por decisão da corte regional, que o investiga por suposta ameaça a um desembargador federal.

O colegiado seguiu o posicionamento do desembargador Loraci Flores de Lima. O magistrado é irmão do delegado Luciano Flores, que atuou na Operação Lava Jato.

Em voto de 46 páginas, Loraci lista e analisa as imputações da procuradoria a Appio, concluindo que o Ministério Público Federal "apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava Jato".

Em seu voto, o desembargador menciona os dados extraídos do sistema Drousys, do "Setor de Operações Estruturadas" da Odebrecht. O magistrado recupera uma citação a um familiar de Appio em uma lista de "apelidos" – prova que foi enterrada de vez por Toffoli, na manhã do mesmo dia em que foi realizado o julgamento do TRF-4.

Na avaliação do desembargador, este seria um elemento, "para recomendar, no mínimo, que [Appio] não tomasse, como o fez, depois de tantos anos atuando em matéria diversa da área criminal, a iniciativa de se inscrever, em primeira opção, para o concurso de remoção que previa o preenchimento da vaga de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba".

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