Três pontos principais sustentam os argumentos da Procuradoria Geral da República (PGR) para se manifestar contra a delação de Mauro Cid: ausência de provas; falta de competência do Supremo Tribunal Federal no caso das joias e incertezas sobre a voluntariedade do ex-ajudante de ordens.
Esse é o relato de fontes ouvidas pela CNN que leram o parecer da PGR. Logo no início do documento, a PGR destaca que só se inteirou da delação 48 horas do pedido de parecer e que os fatos investigados são antigos.
O órgão ressalta que a celebração de acordo de delação por autoridades policiais é possível, mas que o Ministério Público não pode ser negligente nos seus deveres.
Ainda segundo as fontes que tiveram acesso ao documento, o primeiro ponto questionado é a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR cita que é preciso identificar o procurador natural do caso e que se trata de tema complexo, porque o órgão já se manifestou contra a competência do Supremo em certos fatos investigados.
O parecer não cita diretamente, mas está se referindo a outro parecer, da procuradora Lindôra Araújo, que não reconheceu a competência do STF no caso das joias. Foi com base nesse parecer que Jair e Michele Bolsonaro se recusaram a depor à Polícia Federal.
Em seguida, sempre conforme fontes que tiveram acesso ao documento, a PGR diz que o material remetido até agora pela PF não apresenta provas que corroborem os fatos relatados por Cid.
A procuradoria ressalta que vai ser preciso estabelecer um diálogo com as autoridades policiais para ter acesso à investigação. Por fim, o parecer da PGR faz crítica às colaborações premiadas no Brasil em uma referência velada a Operação Lava Jato.
Segundo as fontes, o documento diz que é dever do Ministério Público ouvir o candidato a delator junto com seu advogado para ter certeza de que ele está fazendo isso por vontade própria — especialmente aqueles que estiverem sob efeito de medidas cautelares.
Mauro Cid estava preso desde o início de maio antes de celebrar a delação premiada. A PGR opta, então, por não celebrar imediatamente a delação premiada, mas reforça o esforço das autoridades policiais. E, a despeito do tom duro do parecer, deixa a porta aberta para o diálogo.
A CNN procurou a PGR, mas ela preferiu não se manifestar.
CNN Brasil
