Ruim para o apostador, excelente para o Poder Público. Assim pode ser classificado o projeto de lei aprovado na noite de hoje (13) na Câmara dos Deputados, que estabelece regras para as apostas esportivas online. O texto vai ao Senado.
Pelo texto, sem arriscar um centavo, o Governo ficará com 30% dos ganhos do apostador, desde que sejam superiores a R$ 2,1 mil. A proposta inclui uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho e que trata do mesmo assunto. O percentual é o sobre os prêmios das loterias que existem no país.
Também se pretende taxar as chamadas “bets” em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado gross gaming revenue (GGR, na sigla em inglês). O relator do texto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), chegou a sugerir a redução dessa alíquota para 12%, mas a negociação enfrentou resistência entre os deputados.
Um ponto que não estava na MP enviada pelo governo e que foi incluído por Viana no projeto é de regularizar e taxar outros jogos disponíveis na internet, como é o caso de cassinos online.
O deputado tem dito que a regulação do mercado vai possibilitar a fiscalização e a cobrança de tributos sobre as empresas, além de formalizar os empregos gerados pelo setor, que movimenta perto de R$ 150 bilhões por ano no Brasil.
